RHC 219990 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, em razão da especial reprovabilidade dos fatos e do descumprimento das medidas cautelares impostas (incluindo não comparecimento para instalação de tornozeleira eletrônica), o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: ANTONIO LUIS AMORIM BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Homicídio Qualificado

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Parties

ANTONIO LUIS AMORIM BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas cautelares e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, em razão da especial reprovabilidade dos fatos e do descumprimento das medidas cautelares impostas (incluindo não comparecimento para instalação de tornozeleira eletrônica), o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante