RHC 220467 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta e na participação do agravante em organização criminosa, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (62 denunciados) e dos trâmites regulares, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante: SYMBA LUCAS VALERIO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SYMBA LUCAS VALERIO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há excesso de prazo na instrução processual que justifique a revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta e na participação do agravante em organização criminosa, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (62 denunciados) e dos trâmites regulares, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante