RHC 224377 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos no decreto prisional: indícios de participação dos recorrentes em organização criminosa especializada em tráfico de drogas, gravidade concreta das condutas, modus operandi e posição de destaque na estrutura do grupo, além do fato de um dos acusados estar foragido, evidenciando periculum libertatis; assim, a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, e as medidas do art.319 CPP seriam insuficientes.

Parties
Agravante: JOSE CLAUDEVITOR BARBOZA; Agravante: JEFFERSON CHAVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Periculum Libertatis Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +5 more

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Parties

JOSE CLAUDEVITOR BARBOZA

Agravante

JEFFERSON CHAVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos no decreto prisional: indícios de participação dos recorrentes em organização criminosa especializada em tráfico de drogas, gravidade concreta das condutas, modus operandi e posição de destaque na estrutura do grupo, além do fato de um dos acusados estar foragido, evidenciando periculum libertatis; assim, a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, e as medidas do art.319 CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental