HC 1024039 - ACORDAO

HC 1024039 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva de RENATO LUCIANO porque, conforme os elementos de investigação (relato da vítima, reconhecimento, identificação do veículo, modus operandi com golpe pelas costas, e antecedentes criminais inclusive reincidência), restou demonstrada a materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e a alegação de responsabilidade por dependentes não foi comprovada de forma a justificar prisão domiciliar.

Parties
Agravante: RENATO LUCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RENATO LUCIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, insuficiência de medidas cautelares)
  2. 2 Pedido de substituição por prisão domiciliar em razão de responsabilidade por dependentes
  3. 3 Validade de antecedentes e condenações na fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva de RENATO LUCIANO porque, conforme os elementos de investigação (relato da vítima, reconhecimento, identificação do veículo, modus operandi com golpe pelas costas, e antecedentes criminais inclusive reincidência), restou demonstrada a materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e a alegação de responsabilidade por dependentes não foi comprovada de forma a justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de RENATO LUCIANO