HC 1039397 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já examinado em writ anterior e porque o HC originário (n. 8047543-71.2025.8.05.0000) teve o mérito apreciado e a ordem denegada, acarretando perda de objeto da impetração na instância superior.
- Parties
- Paciente: ANDRE ERASMO DA HORA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDRE ERASMO DA HORA DE JESUS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 mera reiteração de pedido em habeas corpus
- 3 perda de objeto em razão de julgamento de mérito no juízo de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já examinado em writ anterior e porque o HC originário (n. 8047543-71.2025.8.05.0000) teve o mérito apreciado e a ordem denegada, acarretando perda de objeto da impetração na instância superior.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment