HC 1049348 - ACORDAO

HC 1049348 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos — natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos, expressiva quantia em dinheiro sem origem lícita e reincidência específica — que evidenciam risco de reiteração delitiva e comprometem a ordem pública; não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências necessárias e ausência de desídia judicial; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: UESLEI DA SILVA MARTINS; Corré: Rosângela ..; Adolescente: R. V. A. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

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Parties

UESLEI DA SILVA MARTINS

Agravante

Rosângela ..

Corré

R. V. A. B.

Adolescente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos — natureza e quantidade de entorpecentes apreendidos, expressiva quantia em dinheiro sem origem lícita e reincidência específica — que evidenciam risco de reiteração delitiva e comprometem a ordem pública; não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências necessárias e ausência de desídia judicial; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente