HC 1061931 - DECISAO

HC 1061931 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 29 kg de cocaína e 14 g de maconha, elementos do modus operandi e indícios de logística e movimentação de recursos), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: NICOLLI CAMARGO CORREIA; Paciente: WAGNER JOSE DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NICOLLI CAMARGO CORREIA

Paciente

WAGNER JOSE DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 29 kg de cocaína e 14 g de maconha, elementos do modus operandi e indícios de logística e movimentação de recursos), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.