RHC 224939 - DECISAO

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Conhecido o recurso, negou-se provimento porque o decreto da prisão preventiva estava fundamentado em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e na existência de risco à ordem pública e à integridade da vítima sobrevivente (periculum libertatis), dada a gravidade concreta do fato e o modus operandi; as medidas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas; a alegação de excesso de prazo foi afastada pela condição de foragido do paciente. Assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrente: LUCIANO CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Autoria, Materialidade, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Autoria Materialidade +1 more

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Parties

LUCIANO CRUZ

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso, negou-se provimento porque o decreto da prisão preventiva estava fundamentado em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e na existência de risco à ordem pública e à integridade da vítima sobrevivente (periculum libertatis), dada a gravidade concreta do fato e o modus operandi; as medidas do art. 319 do CPP não se mostraram adequadas; a alegação de excesso de prazo foi afastada pela condição de foragido do paciente. Assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (conforme fls. 107-110).
  • Publique-se.