HC 1057001 - DECISAO

HC 1057001 - DECISAO

Não se aferiu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante por conduzir veículo com placa adulterada, veículo identificado como produto de roubo/furto, fumus decorrente do flagrante e documentos policiais, e periculum por gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração por anotações anteriores), além de respaldo na jurisprudência desta Corte, razão pela qual o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: DOUGLAS PEREIRA PINTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Homogeneidade Das Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DOUGLAS PEREIRA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta e individualizada para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se aferiu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante por conduzir veículo com placa adulterada, veículo identificado como produto de roubo/furto, fumus decorrente do flagrante e documentos policiais, e periculum por gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração por anotações anteriores), além de respaldo na jurisprudência desta Corte, razão pela qual o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se