RHC 229569 - DECISAO

RHC 229569 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (781 buchas/tabletes de maconha) e de arma de fogo, o que evidencia periculosidade social e risco à ordem pública, além de a entrada na residência ter sido legitimada por monitoramento e denúncias; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Recorrente: JEFFERSON SANTOS MACHADO DE PAULA; Recorrente: PABLO JUNIO PEREIRA DOS SANTOS; Recorrente: DANIEL DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Invasão De Domicílio
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Invasão De Domicílio

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Parties

JEFFERSON SANTOS MACHADO DE PAULA

Recorrente

PABLO JUNIO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

DANIEL DE JESUS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (781 buchas/tabletes de maconha) e de arma de fogo, o que evidencia periculosidade social e risco à ordem pública, além de a entrada na residência ter sido legitimada por monitoramento e denúncias; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se