HC 1062066 - DECISAO

HC 1062066 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria discutida encontra-se em jurisprudência consolidada desta Corte e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de quantidades expressivas de entorpecentes, arma com numeração suprimida, munições e confissão de guarda mediante remuneração) que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública, afastando a existência de constrangimento ilegal flagrante.

Parties
Paciente: SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SILVA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE IPATINGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Flagrante, Apreensão De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SILVA

Paciente

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE IPATINGA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade em concreto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria discutida encontra-se em jurisprudência consolidada desta Corte e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de quantidades expressivas de entorpecentes, arma com numeração suprimida, munições e confissão de guarda mediante remuneração) que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública, afastando a existência de constrangimento ilegal flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.