RHC 229509 - DECISAO

RHC 229509 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva porquanto há indícios concretos de participação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, evidenciados por diálogos interceptados, apreensão de aparelhos celulares e oferta de vantagem a agente penitenciário, de modo que a garantia da ordem pública se mostra fundamento idôneo e suficiente e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO DE FREITAS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

TIAGO DE FREITAS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação de ordem pública para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porquanto há indícios concretos de participação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, evidenciados por diálogos interceptados, apreensão de aparelhos celulares e oferta de vantagem a agente penitenciário, de modo que a garantia da ordem pública se mostra fundamento idôneo e suficiente e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.