HC 1062093 - DECISAO

HC 1062093 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos extraídos do relatório policial e precedentes jurisprudenciais que justificam a prisão preventiva (integração em organização criminosa, elevado montante movimentado, histórico de investigações e risco de reiteração delitiva), e a técnica de fundamentação per relationem foi considerada válida nas circunstâncias.

Parties
Paciente: LUIS ALBERTO MARQUES FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Per Relationem, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Per Relationem Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

LUIS ALBERTO MARQUES FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (per relationem)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos extraídos do relatório policial e precedentes jurisprudenciais que justificam a prisão preventiva (integração em organização criminosa, elevado montante movimentado, histórico de investigações e risco de reiteração delitiva), e a técnica de fundamentação per relationem foi considerada válida nas circunstâncias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.