RHC 225997 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença foi adequadamente fundamentada pela indicação, na decisão condenatória, de 'circunstâncias judiciais negativas' que demonstram elementos concretos suficientes para justificar a segregação cautelar, em observância ao art. 387, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ; não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Impetrante/recorrente: LEONARDO PLÁCIDO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Pelo Não Provimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Após Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Na Sentença, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Após Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Presunção De Inocência Fundamentação Da Prisão Na Sentença +2 more

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Parties

LEONARDO PLÁCIDO DE MELO

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença e necessidade de fundamentação
  2. 2 Compatibilidade entre condenação e manutenção da custódia cautelar até o trânsito em julgado
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença foi adequadamente fundamentada pela indicação, na decisão condenatória, de 'circunstâncias judiciais negativas' que demonstram elementos concretos suficientes para justificar a segregação cautelar, em observância ao art. 387, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ; não se evidenciou constrangimento ilegal que autorizasse o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.