HC 1062244 - DECISAO

HC 1062244 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrado periculum libertatis pela gravidade concreta do modus operandi (confronto armado, fuga), apreensão de drogas e munições, apontamento do paciente como liderança de organização criminosa e notícia de continuidade de atuação delitiva a partir do cárcere, tornando ineficazes medidas cautelares diversas; ademais, houve contemporaneidade da fundamentação e ausência de excesso de prazo.

Parties
Paciente: ÍTALO GABRIEL DA SILVA BEVENUTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Ordem Pública +2 more

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Parties

ÍTALO GABRIEL DA SILVA BEVENUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 presença de periculum libertatis (risco à ordem pública e reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrado periculum libertatis pela gravidade concreta do modus operandi (confronto armado, fuga), apreensão de drogas e munições, apontamento do paciente como liderança de organização criminosa e notícia de continuidade de atuação delitiva a partir do cárcere, tornando ineficazes medidas cautelares diversas; ademais, houve contemporaneidade da fundamentação e ausência de excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.