HC 1061757 - DECISAO

HC 1061757 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta, periculosidade do agente apontado como líder de organização criminosa, risco de reiteração demonstrado por prisão em flagrante enquanto em prisão domiciliar com monitoração, e jurisprudência pacificada que autoriza a prisão preventiva para interromper atividades de organizações criminosas; assim, não há elementos para suspender a execução provisória até o trânsito em julgado.

Parties
Paciente: EDER LUIS KOCHENBORGER MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

EDER LUIS KOCHENBORGER MARTINS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suspensão da execução provisória da pena até o trânsito em julgado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base em fundamentos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base nos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta, periculosidade do agente apontado como líder de organização criminosa, risco de reiteração demonstrado por prisão em flagrante enquanto em prisão domiciliar com monitoração, e jurisprudência pacificada que autoriza a prisão preventiva para interromper atividades de organizações criminosas; assim, não há elementos para suspender a execução provisória até o trânsito em julgado.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.