HC 1058288 - DECISAO

HC 1058288 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e individualizada para a prisão preventiva, com base em elementos concretos (porte de arma em via pública durante a madrugada, tentativa de corrupção de policiais, vasta ficha criminal e descumprimento de medidas de execução penal) que evidenciam risco atual à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILTON CÂNDIDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Gravidade Concreta, Reincidência, Audiência De Custódia, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção Ativa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Gravidade Concreta Reincidência +3 more

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Parties

WILTON CÂNDIDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e individualizada para a prisão preventiva, com base em elementos concretos (porte de arma em via pública durante a madrugada, tentativa de corrupção de policiais, vasta ficha criminal e descumprimento de medidas de execução penal) que evidenciam risco atual à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.