RHC 229819 - DECISAO

RHC 229819 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (laudos, boletins, depoimentos, diligências autorizadas) que indicam vinculação do paciente à organização criminosa, bem como risco atual à ordem pública, à instrução criminal e possibilidade de reiteração delitiva, tendo sido demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não foram analisadas pelo Tribunal de origem questões relativas a excesso de prazo, o que impede seu exame nesta Corte.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO ROMANO ARAÚJO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Almeirim/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, no mais, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

RODRIGO ROMANO ARAÚJO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador Recorrido

Juízo da Vara Única da Comarca de Almeirim/PA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e excesso de prazo da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (laudos, boletins, depoimentos, diligências autorizadas) que indicam vinculação do paciente à organização criminosa, bem como risco atual à ordem pública, à instrução criminal e possibilidade de reiteração delitiva, tendo sido demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não foram analisadas pelo Tribunal de origem questões relativas a excesso de prazo, o que impede seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, no mais, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.