HC 1062317 - DECISAO

HC 1062317 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecentes e estrutura profissional para cultivo e comercialização), demonstrando o perigo da liberdade para a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO BOMBO CABRERO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FERNANDO BOMBO CABRERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga e da estrutura profissional como indicativos de gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecentes e estrutura profissional para cultivo e comercialização), demonstrando o perigo da liberdade para a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se