HC 1058639 - DECISAO

HC 1058639 - DECISAO

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente, o risco de reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa, não se configurando excesso de prazo nem ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: MACIEL ULISSES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

MACIEL ULISSES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente, o risco de reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa, não se configurando excesso de prazo nem ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se