RHC 229568 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, concurso de agentes e extenso histórico criminal do paciente) que indicam risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, e porque não há prova idônea nos autos de extrema debilidade por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP, de modo que não se mostrou cabível, no exame prefacial do habeas corpus, a substituição por prisão domiciliar nem a imposição de medidas cautelares diversas; eventual alteração fática (transferência para unidade prisional) deve ser submetida a nova apreciação pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: RONES DE PAULA SILVA FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (stj) Conhecimento E Julgamento Do Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 318 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Requisitos Da Prisão Domiciliar Por Doença Grave
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 318 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Requisitos Da Prisão Domiciliar Por Doença Grave

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Parties

RONES DE PAULA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (stj) Conhecimento E Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 requisito de extrema debilidade por motivo de doença grave (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, concurso de agentes e extenso histórico criminal do paciente) que indicam risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, e porque não há prova idônea nos autos de extrema debilidade por doença grave exigida pelo art. 318, II, do CPP, de modo que não se mostrou cabível, no exame prefacial do habeas corpus, a substituição por prisão domiciliar nem a imposição de medidas cautelares diversas; eventual alteração fática (transferência para unidade prisional) deve ser submetida a nova apreciação pelo juízo de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.