RHC 222156 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indício suficiente de autoria, pela gravidade concreta do crime (premeditação, dissimulação, modus operandi), pelo concurso com agente vinculado a milícia local e pelo risco ao interesse público e à instrução criminal, o que demonstra presença dos requisitos do art. 312 do CPP, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: ADRIANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Conveniência Da Instrução Criminal Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se estão presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indício suficiente de autoria, pela gravidade concreta do crime (premeditação, dissimulação, modus operandi), pelo concurso com agente vinculado a milícia local e pelo risco ao interesse público e à instrução criminal, o que demonstra presença dos requisitos do art. 312 do CPP, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante