RHC 229775 - DECISAO

RHC 229775 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva, com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, risco de reiteração, vínculo a facção, permanência da custódia durante a instrução), sendo a motivação por remissão idônea no contexto em que o réu ficou preso durante toda a instrução, e a via eleita inadequada para promover substituição por medidas cautelares nem para inaugurar reexame fático-probatório não realizado pelo tribunal estadual.

Parties
Recorrente: ITALO RAY RODRIGUES BAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)
DIREITO PROCESSUAL Legislação EXTRAVAGANTE Tráfico DE ENTORPECENTES Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp)

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Parties

ITALO RAY RODRIGUES BAIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta, contemporânea e individualizada
  3. 3 possibilidade de negar o direito de recorrer em liberdade por motivação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para manter a prisão preventiva, com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, risco de reiteração, vínculo a facção, permanência da custódia durante a instrução), sendo a motivação por remissão idônea no contexto em que o réu ficou preso durante toda a instrução, e a via eleita inadequada para promover substituição por medidas cautelares nem para inaugurar reexame fático-probatório não realizado pelo tribunal estadual.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.