RHC 227536 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 750 g de maconha, 6 g de crack, 8 g de cocaína, balança de precisão e 61 munições de calibre 9 mm de uso restrito, além do envolvimento de adolescente — que configuram gravidade concreta e periculosidade, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se identificou constrangimento ilegal para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: TOMAZ DA SILVA GOUVEIA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Corrupção De Menores Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

Case Brief

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Parties

TOMAZ DA SILVA GOUVEIA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva carece de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para atender às finalidades cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 750 g de maconha, 6 g de crack, 8 g de cocaína, balança de precisão e 61 munições de calibre 9 mm de uso restrito, além do envolvimento de adolescente — que configuram gravidade concreta e periculosidade, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se identificou constrangimento ilegal para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.