HC 1036375 - DECISAO

HC 1036375 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva por decisão do Juízo da Vara de Auditoria Militar de Vitória/ES em 28/11/2025 e expedido Alvará de Soltura, alcançou-se a pretensão da impetração pela via ordinária, caracterizando-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VAGNER VITOR DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Deserção, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Deserção Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

VAGNER VITOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pela Vara de Auditoria Militar
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva por decisão do Juízo da Vara de Auditoria Militar de Vitória/ES em 28/11/2025 e expedido Alvará de Soltura, alcançou-se a pretensão da impetração pela via ordinária, caracterizando-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se