RHC 229095 - DECISAO
A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do delito, individualização das condutas e periculosidade evidenciada pelo modus operandi, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.
- Parties
- Paciente: CARLOS ADRIANO MORETTI MACIEL; Paciente: LUAN KAUE VIEIRA FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Individualização Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
CARLOS ADRIANO MORETTI MACIEL
Paciente
LUAN KAUE VIEIRA FERNANDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Legal Issues
- 1 existência de indícios suficientes de autoria
- 2 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do delito, individualização das condutas e periculosidade evidenciada pelo modus operandi, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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Judgment text and source record
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