HC 1062230 - DECISAO

HC 1062230 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque a matéria não foi efetivamente apreciada pela instância de origem, havendo risco de indevida supressão de instância ao permitir o reexame originário por esta Corte; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer o habeas corpus substitutivo do recurso previsto.

Parties
Paciente: WILLIAN SANTOS DE ALMEIDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC 1.0000.25.079605-9/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Supressão De Instância

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Parties

WILLIAN SANTOS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC 1.0000.25.079605-9/000

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após a pronúncia
  3. 3 necessidade de prévio exame pela instância de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque a matéria não foi efetivamente apreciada pela instância de origem, havendo risco de indevida supressão de instância ao permitir o reexame originário por esta Corte; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse conhecer o habeas corpus substitutivo do recurso previsto.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.