RHC 228702 - DECISAO

RHC 228702 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do modus operandi (esquema estruturado, 47 vítimas, prejuízos elevados) e da fuga do acusado após o início das investigações, demonstrando periculosidade e risco de obstrução da aplicação da lei penal; por tais elementos, não cabia revogação nem substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: DYONES BERNARDO REINHOLD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares

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Parties

DYONES BERNARDO REINHOLD

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do modus operandi (esquema estruturado, 47 vítimas, prejuízos elevados) e da fuga do acusado após o início das investigações, demonstrando periculosidade e risco de obstrução da aplicação da lei penal; por tais elementos, não cabia revogação nem substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.