RHC 222999 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta na garantia da ordem pública e na proteção da integridade da vítima, em razão de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, histórico consistente de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, ameaças com arma de fogo e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; assim, medidas cautelares alternativas revelaram-se inadequadas e não se constatou excesso de prazo desarrazoado na instrução.

Parties
Impetrante/paciente: JOSE ENIO DE GOES; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campo Bom/RS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ Denegando a Ordem
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Lei Maria Da Penha, Presunção De Inocência, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Lei Maria Da Penha Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOSE ENIO DE GOES

Impetrante/paciente

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campo Bom/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do STJ Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na instrução e possível constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta na garantia da ordem pública e na proteção da integridade da vítima, em razão de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, histórico consistente de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, ameaças com arma de fogo e antecedentes que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; assim, medidas cautelares alternativas revelaram-se inadequadas e não se constatou excesso de prazo desarrazoado na instrução.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.