HC 1056735 - DECISAO

HC 1056735 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; manter-se a compreensão de que a prisão preventiva, no caso concreto, está devidamente fundamentada pela gravidade e periculosidade demonstradas, e que o atraso decorrente de recursos defensivos não caracteriza desídia estatal; reconhecer, contudo, que o cancelamento da sessão do Júri a pedido do Ministério Público com redesignação para data manifestamente remota extrapola a razoabilidade, situação essa reconhecida no acórdão de origem.

Parties
Paciente: PABLO RUDA NASCIMENTO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Súmulas N.º 21 E N.º 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Súmulas N.º 21 E N.º 52 Do STJ

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Parties

PABLO RUDA NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa incluindo período de recursos defensivos
  2. 2 Cancelamento de sessão do Tribunal do Júri a pedido do Ministério Público e razoabilidade da redesignação
  3. 3 Fundamentação concreta e atual da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por ausência de flagrante ilegalidade; manter-se a compreensão de que a prisão preventiva, no caso concreto, está devidamente fundamentada pela gravidade e periculosidade demonstradas, e que o atraso decorrente de recursos defensivos não caracteriza desídia estatal; reconhecer, contudo, que o cancelamento da sessão do Júri a pedido do Ministério Público com redesignação para data manifestamente remota extrapola a razoabilidade, situação essa reconhecida no acórdão de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.