HC 1062082 - DECISAO

HC 1062082 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal manifesto; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi reiterado, uso de identidade e documentos falsos, ameaças a vítimas e histórico de registros policiais) que demonstram risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GILBERTO FISCHER GSCHNEITNER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Estelionato, Ameaça, Falsa Identidade, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

GILBERTO FISCHER GSCHNEITNER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo tribunal a quo
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto preventivo (fumus e periculum)
  3. 3 contemporaneidade do perigo para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal manifesto; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi reiterado, uso de identidade e documentos falsos, ameaças a vítimas e histórico de registros policiais) que demonstram risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.