HC 1050638 - DECISAO

HC 1050638 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea (prisão em fuga com veículo produto de furto, confissão de participação como 'olheiro', indícios de integração em organização criminosa, risco à ordem pública e à instrução), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KAUA DOS SANTOS DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus Presunção De Inocência

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Parties

KAUA DOS SANTOS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo e ofensa à duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi identificada ilegalidade flagrante; a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea (prisão em fuga com veículo produto de furto, confissão de participação como 'olheiro', indícios de integração em organização criminosa, risco à ordem pública e à instrução), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se