HC 1041203 - DECISAO

HC 1041203 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de origem declarou sua incompetência e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: NORBERTO APARECID O DA SILVA FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo, Incompetência, Conflito De Competência, Nulidade De Sentença, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Razoável Duração Do Processo Incompetência Conflito De Competência Nulidade De Sentença +1 more

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Parties

NORBERTO APARECID O DA SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 omissão na apreciação de pleitos de liberdade e de apelação
  3. 3 definição de competência entre Justiça Federal e Estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de origem declarou sua incompetência e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.