HC 1041482 - DECISAO

HC 1041482 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, diante da jurisprudência citada e das informações, não se evidenciou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, premeditação e perigo comum, inclusive pelo uso de álcool para atear fogo), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JONAS JULIO DE OLIVEIRA GONCALVES; Órgão Acusador/impetrante Da Medida Cautelar: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Perigo Comum, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

JONAS JULIO DE OLIVEIRA GONCALVES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Acusador/impetrante Da Medida Cautelar

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, diante da jurisprudência citada e das informações, não se evidenciou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, premeditação e perigo comum, inclusive pelo uso de álcool para atear fogo), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.