HC 1033300 - DECISAO

HC 1033300 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva em razão da manutenção da custódia desde julho de 2021 enquanto pendente decisão de pronúncia, o que se mostrou irrazoável e configurou coação ilegal, ressalvando-se a possibilidade de nova prisão ou imposição de medidas cautelares concretamente fundamentadas e determinando a comunicação ao juízo de primeiro grau.

Parties
Embargante (paciente): JOAO WESLEY DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração; concedido habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Desentranhamento De Prova, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Desentranhamento De Prova Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

JOAO WESLEY DE SOUZA

Embargante (paciente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao relaxamento da prisão por excesso de prazo
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 necessidade de nova decisão de pronúncia sem determinada prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva em razão da manutenção da custódia desde julho de 2021 enquanto pendente decisão de pronúncia, o que se mostrou irrazoável e configurou coação ilegal, ressalvando-se a possibilidade de nova prisão ou imposição de medidas cautelares concretamente fundamentadas e determinando a comunicação ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração; concedido habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Concedo habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.