HC 1050455 - DECISAO

HC 1050455 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidades apreendidas de entorpecentes) e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MURILO OLIVEIRA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

MURILO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (quantidades apreendidas de entorpecentes) e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus