RHC 228269 - DECISAO

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Houve apresentação de elementos concretos e idôneos (apreensão de significativa quantidade de entorpecente em embalagens prontas para venda, valor em espécie sem comprovação de origem lícita, antecedentes e ocorrências recentes, ausência de ocupação lícita) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE VIEIRA JACINTO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Análise Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE VIEIRA JACINTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Análise Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da custódia frente à pena potencial
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Houve apresentação de elementos concretos e idôneos (apreensão de significativa quantidade de entorpecente em embalagens prontas para venda, valor em espécie sem comprovação de origem lícita, antecedentes e ocorrências recentes, ausência de ocupação lícita) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.