HC 1047592 - DECISAO

HC 1047592 - DECISAO

Não foi verificada ilegalidade flagrante que justificasse conceder habeas corpus de ofício: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma concreta nos termos do art. 312 do CPP, ante prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e acondicionamento da droga indicativos de comércio, tentativa de fuga e antecedentes/ato infracional análogo que justificam o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FELLYPE BARROS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

FELLYPE BARROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e acondicionamento da droga para demonstrar gravidade concreta
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não foi verificada ilegalidade flagrante que justificasse conceder habeas corpus de ofício: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma concreta nos termos do art. 312 do CPP, ante prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e acondicionamento da droga indicativos de comércio, tentativa de fuga e antecedentes/ato infracional análogo que justificam o risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se