RHC 226752 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (extorsão mediante grave ameaça em concurso de agentes), que demonstram risco à ordem pública e à integridade da vítima e de seus familiares, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar a revogação da custódia no controle de via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO DA SILVA SANTANA; Agravante: WANDERSON GOMES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Grave Ameaça, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Condições Pessoais Dos Acusados
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Grave Ameaça Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Condições Pessoais Dos Acusados

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA SANTANA

Agravante

WANDERSON GOMES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (extorsão mediante grave ameaça em concurso de agentes), que demonstram risco à ordem pública e à integridade da vítima e de seus familiares, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar a revogação da custódia no controle de via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.