HC 1018322 - ACORDAO

HC 1018322 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva dos agravantes estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi planejado e profissional, da reincidência e antecedentes de um dos réus, da demonstração de contemporaneidade dos motivos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental e manteve a custódia cautelar.

Parties
Agravante: VALDEIR SAMOEL RAMOS SILVA; Agravante: WALTER LUMINATA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Motivos
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Dos Motivos

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Parties

VALDEIR SAMOEL RAMOS SILVA

Agravante

WALTER LUMINATA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP (risco de reiteração delitiva, garantia da ordem pública)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva dos agravantes estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi planejado e profissional, da reincidência e antecedentes de um dos réus, da demonstração de contemporaneidade dos motivos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental e manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.