RHC 228267 - DECISAO

RHC 228267 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, ocorrência do homicídio em via pública e fuga prolongada do acusado por sete anos, demonstrando risco concreto à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas, caracterizando contemporaneidade dos fundamentos e justificando a medida extrema; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABIANO NASCIMENTO BRAGA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paripueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Contemporânea, Fuga Do Acusado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Contemporânea Fuga Do Acusado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FABIANO NASCIMENTO BRAGA

Paciente

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paripueira

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e atuais
  2. 2 Se a fundamentação se baseia apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Se a fuga prolongada configura risco atual à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, ocorrência do homicídio em via pública e fuga prolongada do acusado por sete anos, demonstrando risco concreto à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas, caracterizando contemporaneidade dos fundamentos e justificando a medida extrema; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.