RHC 224008 - DECISAO

RHC 224008 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional porque os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos: fumus commissi delicti demonstrado pelas evidências (laudo médico com múltiplas lesões e relato de tentativa de enforcamento) e periculum libertatis evidenciado pelo risco concreto de reiteração delitiva, pelo descumprimento de medidas protetivas e pelos antecedentes do custodiado; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: ROMARIO DE SOUZA ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade Das Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Proteção Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Das Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ROMARIO DE SOUZA ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na persecução penal (alegado pela defesa)
  2. 2 aplicação do princípio da homogeneidade das medidas cautelares
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional porque os requisitos do art. 312 do CPP estavam preenchidos: fumus commissi delicti demonstrado pelas evidências (laudo médico com múltiplas lesões e relato de tentativa de enforcamento) e periculum libertatis evidenciado pelo risco concreto de reiteração delitiva, pelo descumprimento de medidas protetivas e pelos antecedentes do custodiado; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para proteger a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.