RHC 227975 - DECISAO

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Em cognição sumária restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria mediante análise do aparelho celular e outros elementos probatórios, com individualização da conduta do paciente como fornecedor de maconha e indicação de transferências via PIX à conta do pai como forma de ocultação; demonstrou‑se periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, a contemporaneidade referindo‑se aos motivos atuais que justificam a custódia; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto, motivo pelo qual a prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, foi mantida e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Impetrante / Paciente: RAFAEL KEHL SILVEIRA; Impugnado / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

RAFAEL KEHL SILVEIRA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impugnado / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 inexistência de análise quanto à suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria mediante análise do aparelho celular e outros elementos probatórios, com individualização da conduta do paciente como fornecedor de maconha e indicação de transferências via PIX à conta do pai como forma de ocultação; demonstrou‑se periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, a contemporaneidade referindo‑se aos motivos atuais que justificam a custódia; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto, motivo pelo qual a prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, foi mantida e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente e ratificada a liminar