RHC 229689 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, no comportamento evasivo do paciente e na tentativa de destruição do celular, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas e na ausência de prova de que o agente fosse o único responsável pelos cuidados dos menores, de modo que a substituição da prisão por medidas mais brandas ou prisão domiciliar mostrou-se inadequada.

Parties
Recorrente: DOUGLAS FREITAS DA SILVA; Co Ré: Ana Carolina Schultes; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

DOUGLAS FREITAS DA SILVA

Recorrente

Ana Carolina Schultes

Co Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação concreta versus fundamentação genérica do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, no comportamento evasivo do paciente e na tentativa de destruição do celular, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas e na ausência de prova de que o agente fosse o único responsável pelos cuidados dos menores, de modo que a substituição da prisão por medidas mais brandas ou prisão domiciliar mostrou-se inadequada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.