RHC 227521 - DECISAO

O tribunal julgou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda do objeto, pois o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico já havia sido deferido nos autos da ação penal (Ação Penal n. 0002167-14.2025.8.16.0124), conforme arts. 318 e 318-A do CPP, aplicando-se o art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties: Recorrente / Paciente: GESSICA MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Perda Do Objeto
Outcome: Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto, Substituição De Medida Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto Substituição De Medida Cautelar

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

GESSICA MARTINS

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Perda Do Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda do objeto em habeas corpus
2 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
3 alegada coação ilegal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.