HC 1049140 - ACORDAO

HC 1049140 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a medida: apreensão de 20 porções de maconha totalizando 151,2 g e balança de precisão, indícios de comércio de drogas a partir da residência, além de reiteração delitiva comprovada por condenação recente e o fato de o acusado encontrar-se em liberdade provisória, mostrando a ineficácia de medidas alternativas; não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que autorizasse prisão domiciliar.

Parties
Agravante: GABRIEL APARECIDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Habeas Corpus Agravo Regimental Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL APARECIDO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a medida: apreensão de 20 porções de maconha totalizando 151,2 g e balança de precisão, indícios de comércio de drogas a partir da residência, além de reiteração delitiva comprovada por condenação recente e o fato de o acusado encontrar-se em liberdade provisória, mostrando a ineficácia de medidas alternativas; não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que autorizasse prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL APARECIDO DE SOUZA