RHC 220178 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, balança de precisão, três armas de fogo e munições) e na reincidência do acusado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Agravante: MAYCON JUNIO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAYCON JUNIO GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se cabe substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, balança de precisão, três armas de fogo e munições) e na reincidência do acusado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante