HC 1046448 - ACORDAO

HC 1046448 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório e motivação concreta, a gravidade concreta do crime (roubo a carga com emprego de arma e restrição da liberdade) e o risco efetivo de reiteração delitiva (outro processo por tráfico), condições que legitimam a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: PAULO VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS; Corréu: Caian Passos de Melo; Corréu: Giovane da Conceição Batista; Corréu: João Vitor Ribeiro de Sales; Proprietária: E V de Almeida e Cia Ltda; Possessor (vítima): Evandro de Oliveira Alves; Possessor (vítima): Nelson Gonçalves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS

Agravante

Caian Passos de Melo

Corréu

Giovane da Conceição Batista

Corréu

João Vitor Ribeiro de Sales

Corréu

E V de Almeida e Cia Ltda

Proprietária

Evandro de Oliveira Alves

Possessor (vítima)

Nelson Gonçalves dos Santos

Possessor (vítima)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP (pressupostos da prisão preventiva)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi como justificativas da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório e motivação concreta, a gravidade concreta do crime (roubo a carga com emprego de arma e restrição da liberdade) e o risco efetivo de reiteração delitiva (outro processo por tráfico), condições que legitimam a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por PAULO VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante nos termos do decisum de origem