HC 1046784 - ACORDAO

HC 1046784 - ACORDAO

A gravidade concreta da conduta e os indícios de vínculo do agravante com a organização criminosa 'Comando Vermelho', inclusive na prestação de apoio logístico e disponibilização de imóvel para abrigar executores de homicídios, demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Agravante/paciente: JOSEMARIO LEITE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

JOSEMARIO LEITE DA COSTA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração criminosa
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar a ordem pública

Ratio Decidendi

A gravidade concreta da conduta e os indícios de vínculo do agravante com a organização criminosa 'Comando Vermelho', inclusive na prestação de apoio logístico e disponibilização de imóvel para abrigar executores de homicídios, demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante