HC 1041074 - DECISAO

HC 1041074 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia foi devidamente fundamentada com base em elementos de prova, na gravidade concreta do fato e no risco à instrução criminal (ameaça a testemunha), sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a medida cautelar, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALCINDO ALVES DA ANUNCIAÇÃO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: LEODOCIR MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

ALCINDO ALVES DA ANUNCIAÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

LEODOCIR MARTINS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a custódia foi devidamente fundamentada com base em elementos de prova, na gravidade concreta do fato e no risco à instrução criminal (ameaça a testemunha), sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a medida cautelar, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se.